Foi a principal instituição bancária nacional utilizada, ilegalmente para desviar o dinheiro público colocado à disposição do INAGBE.
O BAI – (Banco Angolano de Investimentos) S.A | Sociedade Aberta, que segundo informações oficiais, tem a sua sede no município da Maianga, Travessa Ho Chi Minh, Complexo Garden Towers, Torre BAI, em Luanda – com a matrícula da Conservatória do Registo Comercial de Luanda n.º 10/97, contribuinte Fiscal n.º 5410000510, criado a 14 de Novembro de 1996, foi a principal instituição bancária nacional utilizada, ilegalmente, segundo o Tribunal de Contas, que o cita no seu relatório de auditoria feito ao Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo, INAGBE, para desviar o dinheiro público colocado à disposição daquela instituição ligada ao Ministério de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia.
No relatório de auditoria ao INAGBE, feito pela Direcção dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas, em Setembro de 2024, segundo o documento divulgado pelo tribunal e que teve como responsável, o Juiz Conselheiro, Carvalho Simões, o BAI é reiteradas vezes citado como tendo sido o banco que mais foi utilizado para as transferências abusivas e ilegais, pagamentos de despesas sem a observância das regras bancárias.
No início da descrição das operações ilegais realizadas pelo INAGBE e com a cumplicidade do BAI, o Juiz relator aponta que, “o INAGBE efectuou diversas transferências bancárias, através do Banco BAI, conta número 074271571.10003, no montante Kz 32 903 854,74 (Trinta e dois milhões, novecentos e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro Kwanzas e setenta e quatro cêntimos), sem nenhum documento de suporte, contrariando o disposto da al. e) do art.° 6.° do Decreto n.° 39/09 de 17 de Agosto, conjugado com o n.° 1 e n.° 3 do art.° 32.° da Lei n.° 15/10 de 14 de Julho”, lê-se.
Contas feitas pelo portal “O protagonista”, com base no relatório de auditoria do Tribunal de Contas, destaca-se o facto de o Banco Angolano de Investimentos, BAI, liderar a lista as instituições nacionais citadas como tendo facilitado as transações financeiras e pagamentos de despesas e salários sem a justificação das razões.
No total, o BAI é citado por mais de dez vezes como tendo tido envolvimento directo para que os dinheiros públicos tivessem destinados inversos ao originário.
A situação é, segundo especialistas da banca e de outras instituições bancárias, gravíssima porquanto, entendem, um banco como o BAI não pode aceitar transferências ou depósitos milionários sem que, a entidade depositante, cumpra com o mínimo que a manobra bancária exige.
O pagamento de salários por parte do BAI a mais de 110 estudantes que não existem na base de dados mostra o sentido de vulnerabilidade em que o BAI se encontra, pactuando com esquemas de corrupção, onde movimentos são realizados sem os elementos de confirmação, como recomendam as melhores práticas de gestão financeira.
A nível internacional o relatório aponta o Banco Português de Investimentos, BPI, como aquele que mais facilitou o saque do erário colocado a disposição dos gestores do INAGBE.
Importa referir que, segundo as contas feitas pelo site Maka Angola, “no Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE), há um buraco de mais de 21 mil milhões de kwanzas em transferências e pagamentos sem justificativos, realizados em 2022. Trata-se de um valor equivalente a mais de 35 milhões de dólares ao câmbio da altura”, destacou.
Por outro lado, prossegue o site “há 101 bolseiros, devidamente identificados, que continuam a receber pelo INAGBE mas não fazem parte das listas remetidas pelas universidades que acolhem os beneficiários. São os “bolseiros-fantasma”, pode ler-se.
