UNITA reforça papel no Tribunal Constitucional

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Escolha do maior partido político na oposição passou no crivo da Assembleia Nacional.

A Professora Margareth Nangacovie, ligada a Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, a aposta da UNITA para ocupar a vaga a si atribuida por força da constituição e que, até há bem pouco tempo, era ocupada pela juíza Josefa Neto, mãe da deputada da UNITA Mihaela Weba, foi eleita, semana finda pela Assembleia Nacional, a exercer o cargo de Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, um formalismo que a constituição impõe,

A referida nomeação ocorre em um momento de renovação parcial do Tribunal Constitucional, com a jubilação de alguns juízes.

No outro sentido o MPLA indicou a actual secretária de Estado do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Amelia Varela, que também foi confirmada pela Assembelia Nacional.

Importa referir que, para além destas duas indicações os outros têm as suas nomeações organizadas da seguinte forma: quatro são designados pelo Presidente da República, incluindo o juiz-presidente, quatro são eleitos pela Assembleia Nacional, dois pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um é seleccionado por concurso público curricular.

Conforme estabelecido no artigo 243.º da Constituição da República, a designação dos juízes conselheiros deve ser feita de modo a evitar a sua total renovação simultânea, nos termos a serem fixados no regulamento interno do Tribunal.

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